DETRAN-AC - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ACRE

É a autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou quem os transporta, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas;
Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;
O cartão também poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares que reservem vagas específicas de estacionamento para pessoas idosas;
De acordo com a Resolução do Contran – Conselho Nacional de Trânsito nº 303/ 2008, o cartão será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Município de domicílio da pessoa idosa a ser credenciada;

Onde posso solicitar?

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

Praça Amarela - 1º piso.

Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 - Centro

Município: Rio Branco

Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

Quem pode solicitar?

Somente o idoso OU representante legal OU procurador.

Estou em condições de solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O idoso deve ter idade igual ou superior a 60 anos.

Quais documentos são solicitados?

Se for Idoso, apresentar:

Carteira de IdentidadeOU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
CPF,original e 01 cópia simples que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento,juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Se for Curador, apresentar:

Carteira de IdentidadeOU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: o Curador deve apresentar também os documentos solicitados do idoso.

Se for Procurador, apresentar:

Carteira de IdentidadeOU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do idoso.

Vou pagar pelo serviço?

Sim.

Taxa: R$ 24,16.

Qual o prazo?

Prazo para retirar o documento: Imediato.