Laudo Médico para Isenção de IPI/ICMS/IPVA
Onde posso solicitar?
Locais na Capital
Detran - veículo
Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab.
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4160 / 3215-4162)
Quem pode solicitar?
O requerente ou representante legal.
Quais documentos são solicitados?
O requerente deve apresentar:
- Preencher formulário fornecido pelo DETRAN;
- Cópia do atestado ou laudo médico com CID;
- Cópia do RG e CPF;
- Cópia da CNH (em caso do requerente for habilitado);
- Cópia da certidão de nascimento e CPF do menor.
- Cópia da procuração, curatela ou tutela e cópia de documento oficial com foto do representante
Vou pagar pelo serviço?
Para realizar a perícia médica: 300,00;
No caso de precisar de um psicólogo: 330,00
SIM
TAXA:Para realizar a perícia médica: 300,00;
No caso de precisar de um psicólogo: 330,00
Qual o Prazo?
- Prazo para realização da junta médica: 15 dias úteis;
- Prazo para receber o resultado da junta médica: 15 dias úteis;
- Ou seja, 30 dias úteis para conclusão deste procedimento.
Como faço para retirar?
Apresentando documento pessoal de identificação oficial com foto, procuração e/ou termo de curatela ou tutela.
Onde posso retirar?
No atendimento do DETRAN/Sede Rio Branco.
Quem pode retirar?
Requerente ou representante legal.
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